Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 979/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019; e dá outras providências.
Apresentação
05 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB