Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 979/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.
Apresentação
13 de março de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD