Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 978/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Regulamenta o art. 243 da Constituição Federal que dispõe sobre a expropriação de propriedades rurais e urbanas pela identificação de trabalho análogo a escravidão e dá outras providências.
Apresentação
08 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
8
Temas
8
Autores
Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS
Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ
Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP
Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG
Chico AlencarPSOL
Deputado Federal · RJ
Ivan ValentePSOL
Deputado Federal · SP
Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ
Pastor Henrique VieiraPSOL
Deputado Federal · RJ
PSOL