Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 975/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e de gatos junto às famílias de seus tutores em cemitérios públicos e privados.
Apresentação
05 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE