Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 973/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).
Apresentação
12 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
8
Temas
8
UNIÃO
PL
MDB
PDT
NOVO