Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 970/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.
Apresentação
05 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REDE