Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 970/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.
Apresentação
12 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD