Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 967/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos ao desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento, como temas transversais, nos currículos da educação básica.
Apresentação
26 de março de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
