Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 965/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a lei 9.718 de 27 de novembro de 1998 para reduzir a zero a contribuição PIS/Pasep e Confins sobre etanol.
Apresentação
26 de março de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS