Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 963/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para facilitar o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida para os profissionais da educação.
Apresentação
26 de março de 2024
Casa
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1
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8
