Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 961/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (SINEMA), destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais, e estabelece normas sobre proteção ao denunciante e cooperação interfederativa.
Apresentação
05 de março de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB