Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 960/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a identificação de bens de consumo, a responsabilidade compartilhada pelo seu descarte e a ampliação dos mecanismos de logística reversa.
Apresentação
12 de março de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB