Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 96/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências.
Apresentação
03 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Autor
Partidos envolvidos
PODEFonte dos dados
Atualizado em 09/06/2026