Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 96/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.
Apresentação
05 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
