PL 959/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.409, de 10 de janeiro de 2002.
Apresentação
25 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.409, de 10 de janeiro de 2002.
UNIÃO