Câmara dos DeputadosAguardando Encaminhamento
PL 957/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Apresentação
25 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PL