Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 956/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Apoio a Protetores Independentes e Abrigos de Animais – PROTEGE PET, e dá outras providências.
Apresentação
12 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS