Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 955/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para alterar o marco legal da vacinação no País, e estabelece outras providências.
Apresentação
25 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
7
Temas
8
PL
PP