Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 954/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece punição mais severa ao condutor que se evade, traspõe ou não obedece a ordem de parada no policiamento de barreira (blitz), alterando o artigo 210 da Lei 9.503 de 1997.
Apresentação
07 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL