Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 952/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Seguro Emergencial para Micro e Pequenos Produtores Rurais, visando garantir compensação financeira ágil e simplificada em casos de perdas de produção por fatores climáticos extremos.
Apresentação
12 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
UNIÃO