Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 950/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa de Securitização das Dívidas Rurais – PSDR, destinado à reestruturação de operações de crédito rural de produtores afetados por crises sistêmicas no setor agropecuário, e dá outras providências
Apresentação
04 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
