Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 95/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a região de Angra Doce II, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Apresentação
03 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Autor
Partidos envolvidos
PLFonte dos dados
Atualizado em 09/06/2026