Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 949/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.
Apresentação
04 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
UNIÃO