Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 949/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
Apresentação
22 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
MDB