Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 947/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para classificar a podologia no item 4.09 - Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
Apresentação
12 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
UNIÃO