Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 945/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para dar prioridade no atendimento às mulheres que tenham sofrido violência doméstica ou familiar, e dá outras providências.
Apresentação
22 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE