Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 944/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Apresentação
04 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT