Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 941/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação da natureza dos aromatizantes nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); e dá outras providências.
Apresentação
04 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT