Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 938/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências.
Apresentação
22 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB