Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 936/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Apresentação
04 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
7
Temas
8
PSOL
REDE