Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 936/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletas
Apresentação
22 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO