Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 932/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o aperfeiçoamento profissional continuado e o pagamento de bônus salarial para os professores da educação básica pública.
Apresentação
07 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP