Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 931/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a implementação de um protocolo de atendimento integrado entre os hospitais estaduais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Apresentação
12 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS