Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 930/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Plano Nacional de Saúde Indígena e cria medidas específicas para o atendimento de povos de recente contato.
Apresentação
12 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS