Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 929/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre à falsificação de medicamentos oncológicos, e dá outras providências.
Apresentação
04 de março de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSDB