Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 928/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.
Apresentação
04 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD