Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 925/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, estabelece diretrizes para parcerias público-privadas e cria o Selo Nacional "Empresa Amiga dos Animais".
Apresentação
04 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE