Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 924/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para inserir a democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas entre as finalidades doPrograma Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Apresentação
21 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PT