Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 923/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentação
04 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
