Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 920/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – PRONASM, e dá outras providências.
Apresentação
04 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB