PL 92/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Inclui qualificadora ao artigo 122, do Código Penal Brasileiro, em induzimento ao suicídio oriundo de divulgação de Fake News por páginas na internet, bem como a sua desmonetização, através do impedimento de firmar contratos e parcerias com tais sites.

Apresentação