Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 917/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece diretrizes para a proteção da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
04 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT