Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 916/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a gratuidade nas contas de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS), deficientes físicos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Apresentação
21 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL