Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 911/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, estabelece normas para rotulagem, publicidade, tributação e consumo responsável, e altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Apresentação
03 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS