Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 91/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Educação para Proteção, Respeito e Empatia com os Animais, no âmbito da educação básica, e dá outras providências.
Apresentação
02 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL