Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 908/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção do critério de mérito na escolha dos gestores de escolas públicas.
Apresentação
07 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PP