Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 904/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre a Política Nacional de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Apresentação
20 de março de 2024
Casa
Câmara
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1
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6
PT