Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 904/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o fomento ao empreendedorismo feminino e altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres.
Apresentação
07 de março de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
