Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 903/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o apoio a startups e empresas de tecnologia que desenvolvam soluções inovadoras para o turismo entre as finalidades do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) e da Política Nacional de Turismo.
Apresentação
12 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL