Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 900/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui regime especial de tributação aplicável aos profissionais do magistério, com implantação progressiva e observância às normas de responsabilidade fiscal.
Apresentação
03 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
